Solicitação de Homologação ao MTE
Solicitação de Homologação ao MTE[1]
A empresa Jose das Dores Ltda, CNPJS 00.000.000/0000-00, situada à Av Frei Pacífico Wagner, 000 – Centro – Caraguatatuba/SP – 11660-280, no ramo de atividade de Contabilidade, tendo como Sindicato representativo Categoria de seus funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade no Litoral Norte, situado a Av. Frei Pacífico Wagner, 00000, Centro – Caraguatatuba/SP, requer a SRTE/GRTE/ART/Caraguatatuba/SP, nos termos do parágrafo 1º do artigo 6º da instrução normativa SRT Nº 3 de 21 de Junho de 2002, a homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do funcionário........devido a recusa por parte do Sindicato da Categoria supra qualificado, na data de 03/07/2010, as 9:h00min, na pessoa de Maria Felicidade, que alegou não efetuarem homologações cujo motivo seja Justa Causa (que alegou não efetuarem homologações quando o funcionário não contribuem com a Contribuição Assistencial ou Federativa ou ambas).
Assinatura e Qualificação do Sócio ou Representante Legal.
[1] A Instrução Normativa nº 3 de 2002/MTE- Não determina um texto padrão, ficando a cargo de cada requerente elaborar o seu texto, desde que constem os dados exigidos pela SRTE/SP, o texto acima é um modelo exemplificativo, não sendo proibido o seu uso, porém, a responsabilidade sobre eventuais fequívocos, fica a cargo daquele que deste fizer uso
